ARTESP Rua Iguatemi, 105 - Brás, São Paulo/SP
Segmentos
Sobre a Empresa
ARTESP?? foi criada em 2002 como autarquia de regime especial, dotada de autonomia orçamentária, financeira, técnica, funcional, administrativa e poder de polícia, para regulamentar e fiscalizar todas as modalidades de serviços públicos de transporte autorizados, permitidos ou concedidos à iniciativa privada.
A instituição da ARTESP?? deu um caráter definitivo à exigência da Lei Estadual de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992), com o objetivo de regular e fiscalizar o Programa de Concessões Rodoviárias, implementado pelo Governo do Estado de São Paulo a partir de 1998, assim como os serviços permissionados de transporte intermunicipal de passageiros e todos os serviços de transporte que venham a ser delegados no futuro.
A instituição da ARTESP?? deu um caráter definitivo à exigência da Lei Estadual de Concessões e Permissões de Serviços Públicos (lei nº 7.835, de 08 de maio de 1992), com o objetivo de regular e fiscalizar o Programa de Concessões Rodoviárias, implementado pelo Governo do Estado de São Paulo a partir de 1998, assim como os serviços permissionados de transporte intermunicipal de passageiros e todos os serviços de transporte que venham a ser delegados no futuro.